RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Maquiné anuncia um programa de recuperação de créditos tributários





Os contribuintes de Maquiné que ainda não quitaram suas dívidas com o município podem colocá-las em dia e com desconto através do Programa Recuperação de Crédito Tributário.

Impostos com IPTU, ISSQN, água e demais dívidas podem ser negociadas com descontos que variam de 80% a 100% nos juros e multas.

Segundo a Secretaria da Fazenda, para as dívidas vencidas até dia 31 de dezembro de 2013, o contribuinte terá desconto de 100% nos juros e multas, para o pagamento de parcela única.

Desconto de 80% de juros e multas, para pagamento em até 18 parcelas, sendo que a parcela mínima deverá ser de R$ 50,00.

É importante ressaltar que, para obter os descontos, o exercício 2014 deverá estar em dia.

Para maiores informações, entrar em contato com a Secretaria da Fazenda (Setor de arrecadações), através dos telefones (51) 3628-1325 ou 3628-1322.


 

RECADASTRAMENTO DE PASSE LIVRE

Passe livre recadastramento para o segundo Semestre dos Estudantes que possuem o passe livre






DOCUMENTAÇÃO PARA RENOVAÇÃO SEMESTRAL INTERIOR DO ESTADO





1- Ficha de Inscrição de Beneficiário do Programa Passe Livre

2- Comprovação dos dias de aula, horários e períodos do(a) aluno(a) beneficiado(a), bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino;

3- Cópia do comprovante de residência do(a) estudante em Município localizado na área de abrangência do benefício.

4- Comprovante de freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes ingressando no atual semestre.


Estudantes do Nível Superior e Técnico   Entrar em contato com UEE/RS

http://www.ueers.org.br/site/renovacao/

Estudantes do Nível Médio e fundamental UGES RS

http://uges.org.br/scripts/?m=passe

Os estudantes devem providenciar os documentos e encaminhar para os email's da UEE/RS e UGESRS.

Salientamos que as carteirinhas já solicitadas do passe livre devem ser retiradas no DCE da Facos de Osório e caso o aluno não encaminhem a documentação para recadastramento do segundo semestre, não poderá usufruir do beneficio .

Dúvidas,

entrar em contato com a Secretária de Educação, Cultura e Desporto de Maquiné.

 

AVISO IMPORTANTE


Anexos:
Arquivo
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ANULAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL 007

ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 007/2014
 

PARTICIPAÇAO POPULAR E CIDADA

   

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