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Normativa e Parecer sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral
Data de publicação:
30 de abril de 2025
A referida resolução define as diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação Integral em Escola de Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Maquiné/RS, com base nas deliberações do Conselho. A normativa apresenta fundamentos legais, pedagógicos e administrativos, orientando a implementação, acompanhamento e avaliação das ações voltadas à ampliação da jornada escolar e ao desenvolvimento integral dos estudantes.