EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JOÃO DA SILVA
Data de publicação: 12 de julho de 2021
Categoria: Notificações
Pelo presente, fica notificado JOÃO DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 895.752.610-20, de que na data de 19/03/2020 foi lavrado contra si a Auto de Infração Ambiental n°006/2020 em face da constatação da seguinte irregularidade: Supressão de ávores nativas em Área de Preservação Permanente (APP), tendo havido infração, ao seguinte dispositivo legal: Artigo 43 do Decreto 6.514/08.
Fica também notificado de que responderá pelo fato em Processo Administrativo Ambiental tendo 20 (vinte) dias, para, comparecer e prestar esclarecimentos na Prefeitura Municipal de Maquiné, localizada na Rua Osvaldo Bastos nº622, centro, Maquiné- RS, CEP 95530-000.
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
