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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - JOÃO DA SILVA

Data de publicação: 12 de julho de 2021
Categoria: Notificações

Pelo presente, fica notificado JOÃO DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 895.752.610-20,  de que na data de 19/03/2020 foi lavrado contra si a Auto de Infração Ambiental n°006/2020 em face da constatação da seguinte irregularidade: Supressão de ávores nativas em Área de Preservação Permanente (APP), tendo havido infração, ao seguinte dispositivo legal: Artigo 43 do Decreto 6.514/08.

Fica também notificado de que responderá pelo fato em Processo Administrativo Ambiental tendo 20 (vinte) dias, para, comparecer e prestar esclarecimentos na Prefeitura Municipal de Maquiné, localizada na Rua Osvaldo Bastos nº622, centro, Maquiné- RS, CEP 95530-000.

 



Regime Próprio de Previdência

Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.

Certidão Negativa de Imóvel

Aqui você consegue emitir, de forma online, certidões negativas de imóveis registrados no município.


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