Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.151/2020)
Data de publicação: 29 de abril de 2020Categoria: Regularização Fundiária
Edital referente ao procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1151/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Progresso.
saiba maisRegularização Fundiária Urbana De Interesse Específico (Nº 5.676/2019)
Data de publicação: 10 de janeiro de 2020Categoria: Regularização Fundiária
Edital referente ao procedimento de regularização fundiária de interesse específico sob o nº 5676/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado Loteamento Borba.
saiba maisRegularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.971/2019)
Data de publicação: 10 de janeiro de 2020Categoria: Regularização Fundiária
Edital referente ao procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1971/2019, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado no local denominado de Vila Nova.
saiba maisRegularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 3.782/2018)
Data de publicação: 10 de dezembro de 2019Categoria: Regularização Fundiária
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL NO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.
saiba maisToda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Emissão de nota fiscal eletrônica de serviços para empresas registradas no município de Maquiné.
