Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (Nº 1.151/2020)
Data de publicação: 29 de abril de 2020
Categoria: Regularização Fundiária
O Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária de interesse social sob o nº 1151/2020, que tem por objetivo regularizar a núcleo urbano informal consolidado Loteamento Progresso, sito à Rodovia ERS 484, s/nº Bairro Centro, neste município de Maquiné/RS.
Emissão de comprovantes, consulta de informações, inscrições de processos Seletivos, Ouvidoria, taxas de ITBI, Inscrições Municipais, Consulta de processos
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
