Documentos
Inexibilidade de Licitação 002/2021 - Extrato de Justificativa
Data de publicação: 21 de julho de 2021
Categoria: Documentos Licitatórios
Justificativa de inviabilidade de competição com outras organizações da sociedade civil atuante no município e região na recuperação de áreas degradadas e reflorestamento de margens do Rio Maquiné e afluentes, com amplo portfólio e com interesse recíproco ao da Administração Pública.
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Legislação Municipal
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Regime Próprio de Previdência
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
