Concursos Públicos
Parcelamento do solo
Categoria: Leis Municipais
Publicado em: 30 de novembro de 2020
Institui o Plano Diretor do Município de Maquiné e dá outras providências.
Legislação Municipal
Toda a legislação municipal de Maquiné você pode consultar neste espaço. Possibilidade de imprimir as leis.
Regime Próprio de Previdência
Acesso aos documentos do Regime Próprio de Previdência Social do funcionalismo público de Maquiné.
