EDITAIS LEI PAULO GUSTAVO - LEI N° 195
Data de publicação:
6 de outubro de 2023
O objeto deste Edital é a seleção de Projetos Culturais - AudioVisual e demais Áreas para receberem
apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de
Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais do Município de Maquiné/RS, conforme descrição do objeto, expressa no Edital e
seus Anexos
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar
nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e
simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou
severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da
sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais
do Município de Maquiné
