Plano Anual de Contratações (PAC) - 2026
Data de publicação:
15 de junho de 2026
Plano Anual de Contratações (PAC)
O Plano Anual de Contratações (PAC) da Prefeitura Municipal de Maquiné é o instrumento de planejamento que consolida as demandas de compras, serviços, obras e contratações previstas para o exercício anual. Seu objetivo é promover maior organização, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos, permitindo o alinhamento das necessidades das secretarias municipais com o planejamento orçamentário e estratégico da administração. O PAC contribui para a melhoria dos processos de contratação, amplia a previsibilidade das aquisições e fortalece a governança, em conformidade com os princípios estabelecidos pela legislação vigente, especialmente pela Lei nº 14.133/2021.
